Criação de cargo com gratificação gerou mal-estar nos bastidores

Quatro projetos que concedem gratificações a servidores da Câmara de Santa Maria foram aprovados, na sessão extraordinária da noite de terça-feira. De autoria da Mesa Diretora, um deles causou discussão entre parlamentares e gerou insatisfação entre servidores nos bastidores. Trata-se da criação do cargo de procurador legislativo e, ao mesmo tempo, da concessão de gratificação de 100% em relação ao salário básico da servidor a que ocupará a função, que hoje é analista legislativo – área de advocacia – e já atua na Procuradoria Jurídica.

A petista Marina Callegaro (PT) foi à tribuna se posicionar contra a proposta:

— Hoje, esta Casa está criando um cargo de procurador jurídico, ao invés de fazer um concurso. Aprova um projeto de lei sem ouvir os servidores que estão insatisfeitos.

Por outro lado, vereadores foram ao microfone respaldar a decisão do presidente Givago Ribeiro (PSDB) e dos demais membros da direção. Entre eles, Alexandre Vargas (Republicanos). Ele disse que a alteração atende à nova Lei de Licitações, já que o profissional da Procuradoria assina como responsável técnico e, portanto, responde junto com o presidente da Casa, caso ocorra alguma irregularidade. Ao total, segundo ele, foram aprovadas 13 gratificações e só essa foi alvo de reclamação.

Além do cargo de procurador, as gratificações envolvem a Escola do Legislativo, o comitê gestor de governança de dados e a comissão permanente de sustentabilidade. O presidente disse que as gratificações atendem a legislações, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a nova Lei de Licitação, e visam à qualificação do trabalho da Casa, inclusive dos vereadores. Sobre a criação do cargo de procurador jurídico com gratificação de 100% do salário, Givago frisou que, além da responsabilidade técnica, há uma servidora que já faz a função na prática. 

— Existe uma situação que já está posta. — afirmou ele, referindo-se ao fato de não ter sido realizado concurso.

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Sobre o projeto não ter passado pela análise da assessoria técnica – motivo de reclamação de servidores –, ele destacou que o órgão é opinativo e estava empenhado em avaliar as emendas impositivas. O presidente disse, ainda, estranhar o fato de só a criação desse cargo gerar reclamação: 

— Todas as outras gratificações não foram contestadas, espero que não seja por uma questão pessoal. 

Argumentos e razões à parte, o certo é que esse projeto criou um mal-estar com servidores.

As gratificações aprovadas

• Gratificações para vice-direção e secretaria da Escola do Legislativo da Câmara
• O valor da gratificação é de R$ 941,36 para a vice direção e R$ 718, 27 para membro da secretaria da escola
• Gratificações para o responsável de dados pessoais e aos membros do comitê gestor de governança de dados e informações
• O valor é de R$ 1.779, 69 para o responsável e de R$ 678,96 para os membros do comitê gestor de governança de dados
• Gratificações para presidente e membros da comissão permanente de sustentabilidade
• O valor é de R$ 941,36 para coordenador e de R$ 718,27 para membro da comissão
• Gratificação para o cargo de procurador jurídico do Legislativo criado para substituir o de analista legislativo – área de advocacia
• O valor para representação judicial e extrajudicial é de 100% sobre o valor básico do servidor que ocupará o cargo. No caso específico, o salário da analista é de R$ 6,8 mil, passando para R$ 13,7 mil.
  

Câmara e TCE fecham cooperação

A Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado assinaram, na última quarta-feira, um termo de cooperação para a divulgação de informações, dados e demais materiais de comunicação.

O acordo foi assinado pelo então presidente do TCE, Alexandre Postal (à dir.), que encerrou o mandato na quinta-feira, e o presidente do Legislativo, Givago Ribeiro (PSDB).